Termos de Uso

Termos de Uso


Última atualização: 10 de setembro de 2026 · Versão: 2.0

Bem-vindo ao Cupomzeiro, acessível em https://cupomzeiro.com.br. Ao acessar e utilizar o nosso site, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Natureza do Serviço

1.1. O Cupomzeiro é um portal agregador e indexador de cupons de desconto, ofertas e promoções disponibilizados publicamente por lojas e e-commerces na internet, atuando como um serviço de informação e catalogação.

1.2. O Cupomzeiro NÃO vende, revende, intermedia, distribui, entrega ou garante quaisquer produtos ou serviços anunciados pelas lojas parceiras ou terceiros. Todo o processo de compra, pagamento, faturamento, entrega, garantia, troca e devolução é de responsabilidade da loja ou e-commerce de destino.

1.3. Os cupons, códigos promocionais e ofertas exibidos no site são obtidos por meio de: (a) feeds automáticos fornecidos por redes de afiliados parceiras, (b) informações públicas disponíveis nos sites das próprias lojas, e (c) contribuições de usuários.

1.4. O serviço é oferecido gratuitamente ao usuário final. O Cupomzeiro não cobra taxa de adesão, mensalidade ou qualquer valor pelo uso dos cupons, e nunca solicita dados de cartão de crédito, senha bancária ou pagamento de qualquer espécie.

2. Uso de Marcas, Logotipos e Conteúdo de Terceiros

2.1. As marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais, imagens de produtos e demais elementos de identidade visual exibidos no Cupomzeiro pertencem exclusivamente aos seus respectivos titulares.

2.2. Esses elementos são exibidos de forma meramente referencial, para identificar as ofertas publicadas e permitir que o usuário reconheça a loja de destino. Não constituem uso como marca própria, não há intenção de causar confusão quanto à origem dos produtos ou serviços, e o Cupomzeiro não reivindica qualquer direito sobre marcas, logotipos ou imagens de terceiros. O Cupomzeiro também não possui vínculo societário, contratual, de representação ou de agência com as lojas, marcas ou empresas cujos cupons são indexados, salvo quando expressamente indicado, e a exibição de uma oferta não constitui endosso, parceria formal ou garantia em relação ao produto, serviço ou loja anunciante.

2.3. Caso qualquer titular de marca ou direito autoral entenda que o uso de seu conteúdo no Cupomzeiro é indevido, solicitamos que entre em contato por meio da nossa Área do Lojista, conforme o procedimento descrito na Seção 10 destes Termos.

3. Cupons, Ofertas e Limitação de Responsabilidade

3.1. O Cupomzeiro não garante: (a) que os cupons estejam válidos, ativos ou funcionando no momento do uso, (b) que os descontos anunciados serão efetivamente aplicados no carrinho da loja de destino, (c) que as condições das ofertas, como prazo, estoque, valor mínimo e categorias elegíveis, permaneçam inalteradas, uma vez que podem ser modificadas, suspensas ou canceladas pela loja a qualquer momento e sem aviso prévio ao Cupomzeiro, e (d) a exatidão, completude ou atualidade das informações publicadas no site.

3.2. O Cupomzeiro responde por aquilo que está sob o seu controle. Não responde por fatos alheios à sua atuação, especialmente: (a) condutas de lojas, anunciantes e redes de afiliados, (b) o conteúdo e o funcionamento de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados aqui, (c) a decisão da loja de alterar, suspender ou cancelar uma oferta, e (d) indisponibilidades causadas por falhas de terceiros, como provedores de hospedagem e de conexão.

3.3. O Cupomzeiro é fornecedor do serviço de informação que presta e responde por esse serviço nos termos da legislação aplicável, inclusive do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O Cupomzeiro não é parte do contrato de compra e venda celebrado entre o usuário e a loja de destino e, por essa razão, a responsabilidade por vício ou fato do produto ou do serviço ali adquirido, assim como por entrega, cobrança, garantia, troca e devolução, é da loja fornecedora. As limitações previstas nesta Seção aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação brasileira e não afastam responsabilidades que a lei atribua de forma inafastável ao Cupomzeiro.

3.4. Situações atribuíveis à loja ou a terceiros, como fraude praticada pela loja, produto defeituoso, extraviado ou não entregue, e divergência entre o preço anunciado e o preço efetivamente cobrado, devem ser tratadas diretamente com a loja responsável.

3.5. Recomendamos que o usuário confira sempre, no site da loja e antes de concluir a compra, o preço final, o prazo de entrega e as condições de troca e devolução.

4. Conta de Usuário

4.1. A criação de conta é opcional. A navegação pelo site e a consulta aos cupons são abertas e não exigem cadastro. A conta gratuita habilita recursos adicionais, como salvar lojas favoritas e receber alertas de ofertas.

4.2. No momento da criação da conta, o usuário manifesta aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Cupomzeiro registra a data, a hora, o endereço IP e a versão dos documentos aceitos, para fins de comprovação.

4.3. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.4. A criação de conta destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. O Cupomzeiro não é direcionado a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente os seus dados. Identificada uma conta criada por menor de 18 anos, ela será encerrada e os dados correspondentes eliminados. Pais e responsáveis que suspeitem de cadastro de menor sob sua responsabilidade podem solicitar a exclusão pelo nosso canal de atendimento.

4.5. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo nosso canal de atendimento. O Cupomzeiro poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante comunicação ao usuário sempre que possível.

5. Conteúdo Enviado por Usuários

5.1. Ao enviar cupons, comentários, avaliações ou qualquer outro conteúdo ao Cupomzeiro, o usuário declara ser o responsável pelo material enviado e garante que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

5.2. O usuário mantém a titularidade do que envia e concede ao Cupomzeiro uma licença gratuita, não exclusiva e de âmbito mundial para: (a) publicar o conteúdo no site, (b) organizar, indexar e classificar o conteúdo para fins de busca e navegação, (c) divulgá-lo nos canais oficiais do Cupomzeiro, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagem, com o direito de sublicenciar às plataformas que hospedam esses canais, limitado estritamente a essa finalidade, (d) adaptar a formatação e corrigir erros de digitação, ortografia ou apresentação, sem alterar o sentido do que foi enviado, e (e) mantê-lo publicado enquanto for necessário a essas finalidades.

5.3. O usuário pode solicitar a remoção do conteúdo enviado ou o encerramento da sua conta pelo nosso canal de atendimento. Atendido o pedido, o conteúdo deixa de ser exibido no site. Podem ser mantidos os registros cuja guarda seja exigida por lei, como os registros de acesso previstos no artigo 15 do Marco Civil da Internet, bem como as cópias existentes em backup até a sua rotação natural.

5.4. O Cupomzeiro pode moderar, editar ou remover a qualquer momento conteúdo enviado por usuários que esteja incorreto, desatualizado, ofensivo, ilegal ou em desacordo com estes Termos.

5.5. Notificação de conteúdo ilícito. Qualquer pessoa que identifique conteúdo enviado por usuário que repute ilícito ou lesivo a direito próprio pode notificar o Cupomzeiro pela página de Contato ou pela Central de Suporte, indicando a URL exata, a descrição do problema e a razão pela qual entende haver ilicitude. As notificações são analisadas no menor prazo possível, tendo como referência 2 (dois) dias úteis, e podem resultar na remoção do conteúdo, na sua correção, ou em resposta esclarecendo os motivos da manutenção quando a análise não identificar ilicitude ou quando houver dúvida razoável a respeito. Este canal não substitui nem condiciona o direito de recorrer às vias judiciais.

5.6. Transparência na moderação. Quando um conteúdo for removido ou editado pela moderação, o usuário que o enviou é informado da decisão e do motivo, sempre que identificável, e pode contestá-la pelo nosso canal de atendimento. A contestação é analisada e respondida, podendo resultar no restabelecimento do conteúdo.

6. Newsletter, Telegram e Comunidade VIP

6.1. O recebimento de newsletter e de alertas de ofertas depende de solicitação expressa do usuário e pode ser cancelado a qualquer momento pelo link de descadastro, quando disponível na mensagem, ou pelo nosso canal de atendimento.

6.2. Os canais e grupos do Cupomzeiro no Telegram e demais redes sociais são hospedados por plataformas de terceiros e sujeitam-se também aos termos de uso e às políticas de privacidade dessas plataformas, sobre os quais o Cupomzeiro não tem controle.

6.3. O acesso à Comunidade VIP é gratuito e pode ser descontinuado, suspenso ou ter suas regras alteradas a qualquer momento. A participação sujeita-se às regras próprias de convivência e moderação divulgadas na própria comunidade, que se somam a estes Termos, e também às regras da plataforma em que ela é hospedada.

7. Propriedade Intelectual

7.1. O nome Cupomzeiro, o seu logotipo, os textos originais, o layout e os demais elementos originais desenvolvidos pela equipe do site são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A base de dados do site, na forma como os cupons, lojas e categorias são selecionados, organizados e apresentados, é protegida nos termos dos artigos 7º, inciso XIII, e 87 da mesma lei.

7.2. O site utiliza bibliotecas, fontes, ícones e outros componentes de terceiros, cada um sujeito à sua própria licença. Nada nestes Termos transfere ou amplia direitos sobre esses componentes, nem afasta as licenças que lhes são aplicáveis.

7.3. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa dos elementos originais do Cupomzeiro sem autorização prévia por escrito, ressalvadas as hipóteses permitidas em lei.

8. Links de Afiliados e Modelo de Negócio

8.1. Parte dos links publicados no Cupomzeiro é intermediada por redes de afiliados e contém um identificador que associa o acesso ao nosso site. Outra parte dos links não possui esse identificador e não gera qualquer remuneração ao Cupomzeiro.

8.2. Quando o usuário acessa a loja por um link de afiliado e realiza uma ação considerada elegível pela loja ou pela rede, em regra uma compra concluída, o Cupomzeiro pode receber uma comissão. A existência da comissão, o seu valor e as condições em que ela é devida são definidos pela loja e pela rede de afiliados, não pelo Cupomzeiro.

8.3. A comissão sai da margem da loja e não altera o preço cobrado do usuário. Para mais detalhes, consulte a nossa página de Divulgação de Afiliados.

9. Obrigações do Usuário e Uso Automatizado

9.1. Ao utilizar o Cupomzeiro, o usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e ética e a não utilizá-lo para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

9.2. Não é permitido: (a) extrair de forma massiva ou automatizada o conteúdo do site, (b) copiar a base de cupons, lojas ou categorias para reutilização em outro serviço, (c) gerar volume de acesso capaz de degradar o desempenho do site, (d) contornar mecanismos de proteção, de limitação de acesso ou de autenticação, e (e) explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização por escrito. Além da proteção autoral referida no item 7.1, essas condutas podem configurar concorrência desleal, nos termos dos artigos 195 e 209 da Lei nº 9.279/1996.

9.3. As restrições do item 9.2 não impedem o funcionamento de mecanismos de busca e de outros robôs legítimos que respeitem o arquivo robots.txt e as demais diretrizes públicas do site, nem o uso por serviços expressamente autorizados pelo Cupomzeiro. Essa ressalva alcança somente o rastreamento e a indexação para fins de busca, e não autoriza copiar, reproduzir ou redistribuir a base de cupons, lojas ou categorias.

10. Canal de Notificação para Empresas, Lojas e Marcas

10.1. Empresas, lojas, marcas e seus representantes legais dispõem de canal direto e permanente para tratar do conteúdo publicado no Cupomzeiro, especificamente: notificação sobre uso de marca ou de direito autoral, correção de informações de um cupom ou de uma oferta, e remoção de ofertas ou da página da loja. O canal está disponível na Área do Lojista e na Central de Suporte. Cada solicitação recebe um número de acompanhamento, consultável em Acompanhar um pedido.

10.2. O Cupomzeiro busca analisar e responder às solicitações legítimas no menor prazo possível, tendo como referência 2 (dois) dias úteis. Analisada a solicitação, poderá: (a) corrigir as informações apontadas, (b) remover o conteúdo questionado, ou (c) prestar esclarecimentos sobre a origem do conteúdo. Solicitações que dependam de verificação adicional, como a comprovação de vínculo com a marca, podem exigir prazo maior.

10.3. O Cupomzeiro atua de boa-fé na indexação das ofertas e cupons, oriundos de fontes públicas e de redes de afiliados. Essa declaração não afasta o dever de corrigir ou remover conteúdo sempre que for identificada inconsistência, houver solicitação legítima ou existir determinação legal ou judicial aplicável. Este canal permanece ativo de forma permanente e costuma ser a via mais rápida de solução, sem prejuízo do direito de qualquer parte de recorrer às vias judiciais a qualquer tempo.

11. Responsabilidade do Usuário por Danos

11.1. O usuário responde pelos danos que causar ao Cupomzeiro ou a terceiros quando decorrerem de violação destes Termos, de uso ilícito ou fraudulento do site, ou de violação de direitos de terceiros por conduta sua. Essa responsabilidade limita-se aos danos efetivamente comprovados e com nexo direto com a conduta do usuário, observados os limites da legislação aplicável e as garantias próprias da relação de consumo, quando for o caso.

12. Documentos Relacionados, Alterações e Disposições Gerais

12.1. Integram estes Termos, e devem ser lidos em conjunto com eles, a nossa Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Política de Cookies, que detalha individualmente cada cookie gravado, e a página de Divulgação de Afiliados.

12.2. O Cupomzeiro pode alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data e do número da versão no topo. Alterações que modifiquem de forma relevante os direitos ou as obrigações do usuário serão comunicadas aos usuários cadastrados com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso no site. O usuário que não concordar com a nova versão pode encerrar a sua conta, sem qualquer ônus, antes da entrada em vigor.

12.3. A eventual declaração de nulidade, invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada ou substituída de modo a preservar, na maior medida possível, a sua finalidade original.

12.4. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui novação, renúncia ou alteração do que aqui foi pactuado, podendo o cumprimento ser exigido a qualquer tempo.

13. Legislação, Foro e Contato

13.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o direito de propor eventual demanda no foro de seu próprio domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais relações, aplicam-se as regras de competência previstas na legislação processual brasileira. A identificação completa do responsável pelo site pode ser solicitada a qualquer momento pelo nosso canal de atendimento.

13.3. Para dúvidas, sugestões ou notificações legais, utilize a nossa página de Contato ou a Central de Suporte. O usuário também pode recorrer a plataformas públicas de solução de conflitos, como o consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor, sem que isso constitua condição para o acesso ao Poder Judiciário.

Ao continuar utilizando o Cupomzeiro, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos acima.